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Acre
Após assinatura de termo, MP solicita vistoria em lixão de cidade no interior do Acre
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O Ministério Público do Acre (MP-AC) determinou que seja feita uma vistoria no lixão, localizado na Rodovia AC-40, no município de Senador Guiomard, interior do Acre. Um procedimento administrativo foi instaurado para saber se estão sendo cumpridas as determinações estabelecidas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O documento foi assinado pela prefeitura da cidade e a Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre.
No TAC, o MP-AC e a prefeitura estabeleceram medidas para amenizar os impactos ambientais causados pelo descarte dos resíduos sólidos no local.
Limpeza e organização
Ao G1, o assessor de comunicação da prefeitura, Gilberto Moura, explicou que o município vai cumprir qualquer determinação ou recomendação do MP-AC. Ele acrescentou ainda que a prefeitura já começou a limpeza e organização do lixão.
“Estamos fazendo uma consulta, junto com nossa Procuradoria Jurídica, de todos os termos de processos que o município assumiu. Em relação ao lixão, temos conhecimento do problema e estamos fazendo limpeza e organização do lixão”, garantiu.
O pedido de vistoria foi assinado pelo promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos e divulgado no Diário Eletrônico do MP-AC desta segunda-feira (13).
O promotor solicitou que o Núcleo de Apoio Técnico (Nat), no prazo de 30 dias, realize a vistoria no lixão da cidade.
